Bebidas, drogas e direção: prevenir, inspeccionar, punir e continuar

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Bebidas, drogas e direção: prevenir, inspeccionar, punir e continuar

Tomar, usar drogas e encaminhar, isto é, conduzir veículo automotor sob impacto de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, comportamento de cumeeira risco que rebaixa o nível de segurança viária, eleva o número de mortes e mortes no trânsito, causando dor, comoção e prejuízo, razão pela qual exige atenção das autoridades e, também, requer zelo de toda a sociedade, sobretudo porque tal comportamento pode ser evitado.

Bebidas, drogas e direção: prevenir, inspeccionar, punir e continuarAcerca da mortalidade dos acidentes de trânsito em verificação aos casos nos quais há consumo de álcool, o programa Reverência à Vida, do governo de São Paulo / Detran, indicou que “a taxa de mortalidade em acidentes com suspeita de embriaguez é mais que o triplo do índice universal de mortalidade no trânsito no estado, de 3%: chega a 10%” [1].

A Lei 9.503 / 1997 (Código de Trânsito Brasiliano ou CTB) condiciona que encaminhar sob impacto de álcool ou outra substância psicoativa que determina submissão e infração gravíssima ou delito [2] [3]. Apesar disso, a pesquisa Vigitel do Ministério da Saúde, ao ouvir moradores das capitais brasileiras, apontou que 5,6% dos entrevistados afirmaram conduzir em seguida o consumo de bebidas “proporção notadamente maior em homens (9,7%) do que em mulheres (2,1%). em homens. Em ambos os sexos, a frequência dessa exigência aumenta intensamente com o nível de escolaridade “ [4].

É responsabilidade da poder de trânsito e seus agentes a adoção de diversas medidas fiscalizatórias, entre elas, realizar teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância estupefaciente ou que instituir submissão física ou psíquica [5], para prevenir e reprovar o comportamento de risco. O motorista que recusar se sujeitar ao vistoria de constatação do consumo anterior de álcool ou substância psicoativa comete infração de trânsito gravíssima [6]. Nenhum campo da prevenção, o CTB exige do condutor das categorias C, D e E comprovação de resultado negativo em vistoria toxicológico para obter e renovar a Carteira Vernáculo de Habilitação (CNH).

O encaminhar sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa é constatado se o motorista para flagrado na direção do veículo automotor com concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, o que é verificado por sinais que indiquem mudança da capacidade psicomotora, cuja comprovação pode ser obtida por teste de alcoolemia ou toxicológico, vistoria médico, perícia, vídeo, prova testemunha ou outros meios de prova em recta admitidos, observado o recta à contraprova.

Certamente os altos índices de feridos e mortos no trânsito motivou o legislador promover nos últimos anos mudanças no CTB, enfatizando reprimir aos crimes de trânsito, principalmente relacionado ao ingerir e encaminhar com os resultados da morte ou lesões.

A partir de 2008, o motorista que dirige sob efeito de álcool ou qualquer substância psicoativa causando lesão corporal culposa é processado sem os benefícios dos artigos 74, 76 e 88 da Lei 9.099 / 1995, ou seja, a Justiça pode punir esse infrator de modo mais simples. Primeiro, o motorista embriagado motivador de lesão em terceiro não é beneficiado pela repúdio ao recta de queixa ou de representação da vítima, caso festejar formação social e ressarcir-lhe os danos. Segundo, é vedado ao Ministério Público apresentador ao motorista proposta de transação penal que o isentaria do processo ao satisfazer conforme condições pactuadas. Terceiro, é dispensada a representação da vítima para apuração do trajo.

Em 2016, o CTB sofreu outra mudança, dispondo que o juiz, ao substituir a pena satisfazer de liberdade por pena restritiva de direitos, fixará a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas designando o cumprimento das atividades, aos fins de semana, em equipe de resgate dos bombeiros, unidade traste, pronto-socorro público, clínica ou instituição especialidade que atendam causado por acidente de trânsito [7]. O projeto Justiça e Sobriedade, da 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais (PR) [8], antes dessa mudança, empregando alternativas legais, já aproximava pedagogicamente o infrator abusador de álcool ou drogas dos hospitais e serviços de saúde que cuidam das vítimas de acidentes automobilísticos.

Em 2017, outra mudança do CTB aumentou a pena de prisão preventiva aos crimes de homicídio culposo e de lesões corporais culposas de natureza grave e gravíssima cometidos na direção do veículo automotor por motorista embriagado pelo álcool ou outra substância psicoativa. Referida mudança permite ao juiz punir o motorista que, nessas condições, cometer homicídio culposo, aplicando pena de reclusão, de cinco a oito anos e [9], também, no caso da lesão culposa grave ou gravíssima, utilizar pena de reclusão, de dois a cinco anos [10].

Entretanto, a recente vigência da Lei 14.071, de 13 de outubro de 2020, que além de mudar o CTB, modificando a formação do Juízo Vernáculo de Trânsito e ampliando o prazo de validade das habilitações, mudança certamente mais notada pelos motoristas, trouxe mudança contrária da punição criminal daquele que ingerir e encaminhar gerando morte ou lesões. Referida mudança impedir o juiz ao improbar o motorista pelo delito de homicídio e lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, que conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que instituir submissão [11], de substituir a pena de liberdade por penas restritivas de direitos, conforme admite o Código Penal no caso de delito culposo, independentemente do tempo da pena de prisão [12].

Em outras palavras, a partir dessa última mudança do CTB o motorista embriagado pelo álcool ou sob efeito de outra substância psicoativa réprobo por matar ou lesionar gravemente alguém cumprirá pena de prisão, cabendo ao juiz fixar o regime prisional inicial conforme previsão do Código Penal.

Os severos efeitos penais do tratamento sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa demandam ações transparentes e eficientes dos agentes da fiscalização, dos órgãos encarregados da apuração e persecução penal, os quais devem empregar, preferencialmente, protocolos científicos para constatar a embriaguez.

Apesar da capacitação dos agentes de trânsito para justificar a direção embriagada, mediante teste de expirado dos pulmões, exames de sangue e outros testes, falta ainda no Brasil a regulação do uso do drogômetro, aparelho que detecta o uso de drogas em condutores de veículos automotores, mormente porque evidências apontam motoristas sob efeito de outras substâncias psicoativas, muitas delas, capazes de afetar tanto quanto o álcool os reflexos e coordenação motriz.

Outro progresso justificável para reduzir a instabilidade, mortes e mortes no trânsito é regular a oferta e o consumo do álcool, porque um dos efeitos da mistura álcool e direção é a perda de vidas, mormente dos jovens, conforme levantamento do Detran-SP, já citado, ao mostrar que “55% dos mortos em acidentes de trânsito (em rodovias e vias municipais) causados ​​por embriaguez têm entre 18 e 24 anos”.

Essa medida, capaz de ampliar os efeitos preventivos e repressivos que a lei se esforça gerar ao ingerir e encaminhar, poderia ser alcançada sob a teoria da cidade saudável, que aquela aquela “que tendo obtido um pacto social entre as associações representativas da sociedade social, porquê instituições de vários setores e porquê autoridades políticas locais, compromete-se com a promoção da saúde, movendo a melhoria da qualidade de vida da população” [13], servindo porquê “instrumento muito rectificado na orquestra das políticas públicas, a provar que é verosímil e prazerosa uma vida muito longe do caimento das drogas” [14], evitando, assim, a prisão do motorista por prevenir o ingerir e encaminhar.

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By |2021-05-03T13:06:04-03:00maio 3rd, 2021|Categories: Noticias|Comentários desativados em Bebidas, drogas e direção: prevenir, inspeccionar, punir e continuar

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